VOCÊ SABE O QUE FAZ UM VEREADOR?

"Você sabe o que faz um vereador?"

Fazer essa pergunta nas ruas do Rio de Janeiro - e de todo o Brasil - pode ser bastante revelador do baixo grau de formação e consciência política de nossa sociedade, de como a educação tem falhado no processo de formação de cidadãos, especialmente eleitores.

Por isso, a Lurdinha de Pilares 13453, que pela primeira vez disputa uma eleição, decidiu que esse espaço deveria servir não só para conquistar votos mas para contribuir com a sociedade, explicando qual é a função de um vereador, cargo que ela pretende ocupar em nossa cidade.

Função Legislativa

No Brasil, o vereador é o representante do Poder Legislativo na esfera municipal. Por isso, entre suas principais funções estão:

# Elaboração da Lei Orgânica do Município;

# Elaboração de Projetos de Lei;

# Votação de Projetos de Lei apresentados por outros vereadores ou pelo Poder Executivo (Prefeito);

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, cujo texto você pode ler clicando aqui, foi aprovada em 1990. E os Projetos de Lei devem ser referentes a assuntos de interesse local e cumprir o papel de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Também é assegurada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado, conforme também determina a Constituição Federal de 1988.

Função Fiscalizadora

Os vereadores possuem o poder de fiscalizar os atos do Prefeito. Eles verificam e julgam as contas do Poder Executivo. Além disso os vereadores podem elaborar requerimentos de informações ao executivo, o que significa pedir dados e esclarecimentos sobre as ações do Prefeito.

Benfeitorias

Os Vereadores podem elaborar indicações legislativas, que são pedidos de benfeitorias como asfaltamento de ruas, podas de árvores, escalação de guardas municipais, instalação de sinais de trânsito, lombadas etc. Normalmente esse é o principal instrumento usado pelos vereadores para promover as melhorias desejadas pelo povo das suas respectivas áreas.

Moções de Aplausos

Os vereadores ainda possuem a prerrogativa de conceder moções de aplausos, que são homenagens à pessoas, entidades, estabelecimentos comerciais etc. Trata-se de uma honraria publicada em diário oficial e materializada na forma de um diploma recebido pelo(a) homenageado(a).

Em 2010, os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram 13.325 moções de aplausos, o que representou 69% das ações parlamentares do ano, segundo levantamento do jornal O Globo.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, como se vê, hoje tem uma produção que é, majoritariamente, pouco relevante para a cidade. A Lurdinha de Pilares 13453 quer ser uma vereadora que proponha leis, que discuta leis, que fiscalize o Prefeito e que promova benfeitorias por toda a cidade.

A Lurdinha de Pilares 13453 quer fazer um mandato aberto ao público. Que o povo carioca, do qual emana todo o poder, possa sugerir leis, cobrar explicações, pedir benfeitorias. Uma vereadora que corresponda aos verdadeiros anseios do povo.

A Vereadora do Povo é a Lurdinha!